O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, nesta quinta-feira (31), o 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), na Universidade Federal do Pampa (Unipampa). A atividade reuniu cerca de 900 participantes de 23 cidades fiscalizadas pelo Serviço Regional de Auditoria em Santana do Livramento (SRSL).
Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, ressaltou que o Tribunal de Contas está aqui para orientar e o ERCO é um mecanismo que há muitos anos auxilia nesse propósito. “Então, queria dizer, de verdade, que estamos aqui para auxiliar naquilo que for necessário”, finalizou.
Em seguida, a prefeita de Santana do Livramento, Ana Tarouco, afirmou que “é um prazer receber esse encontro com 23 cidades, é uma oportunidade de trocarmos experiências, interagirmos, acredito que esse é o objetivo do ERCO”. Em sua fala, a mandatária municipal destacou a atuação preventiva do Tribunal de Contas, que orienta e corrige a rota quando é necessário.
Participaram da mesa de abertura do ERCO o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto; os conselheiros do TCE-RS Iradir Pietroski, Alexandre Postal e Edson Brum; o conselheiro do TCE-AP Michel Harb; a prefeita de Santana do Livramento, Ana Tarouco; o presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento, vereador Felipe Torres; o diretor da Universidade Federal do Pampa, Alexandre Xavier; e o presidente da União de Vereadores do RS (Uvergs), Silomar Garcia Silveira.
Na parte da manhã, também ocorreram oficinas simultâneas. O destaque foi a oficina apresentada pelos auditores de controle externo Leo Arno Richter e Juliana Fofonka, “Primeira Infância: cuidando do que mais importa”, que formalizou a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância com vários prefeitos, representantes dos 23 municípios auditados pela Regional de Santana do Livramento. O acordo pretende reforçar o desenvolvimento integral na educação de crianças de zero a seis anos.
Além disso, todos os municípios receberam levantamento realizado pela Fundação Cecília Souto Vidigal com seus indicadores relacionados à primeira infância. “Essa faixa etária, na educação, é o período determinante do desenvolvimento humano. É nela que se forma a base física, emocional e social dos indivíduos. As políticas públicas voltadas a essa faixa etária são decisivas para garantir serviços de saúde oportunos, educação de qualidade, nutrição adequada e proteção social, em um ambiente seguro e estimulante”, foi falado durante a oficina.
Ainda na parte da manhã, os auditores de controle externos Gerson Batistella, Cesar Becker, Luiz Francisco Centa, Maurício Gorski e a oficial de controle externo Carla Atkinson apresentaram a oficina “Controle interno e efetividade da gestão pública”, no espaço Administração e Direito. Explicaram os contextos evolutivos do tema quanto à estruturação, funcionamento e atuação do sistema de controle interno nos municípios gaúchos antes e após a Resolução do TCE-RS nº 936/2012 e os caminhos e tendências para os próximos anos.
“A partir de necessários ajustes e reestruturação da Resolução visando a uma maior efetividade das ações de controle interno, avaliou-se o resultado das políticas públicas e os investimentos aplicados, bem como situações que reportam à reestruturação das unidades visando à atuação proativa, propositiva e como instrumento primordial de governança”, explanaram.
Na parte da tarde, os auditores de controle externo Lucas Lunardi e Renata Cardoso apresentaram a oficina “Gestão e fiscalização de parcerias com o terceiro setor – saúde e educação”. Os palestrantes destacaram que a capacitação buscou responder a desafios práticos enfrentados por servidores e gestores públicos, trazendo exemplos reais de irregularidades e boas práticas.
Também foram analisados casos envolvendo repasses a organizações da sociedade civil, organizações sociais, associações comunitárias, entre outras entidades, com foco no papel dos fiscais e gestores na prevenção de falhas. “Foi uma oportunidade única para quem atua ou pretende atuar com parcerias nos municípios e precisa entender como garantir efetividade, legalidade e controle social nas transferências para o terceiro setor.”
Acesse aqui as fotos do evento: CLIQUE AQUI
Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social
